PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
24/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
- 0016/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
Ano
2025
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
15/05/2025
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial por anulação de dotação
orçamentária, em favor da Secretaria
Municipal de Infraestrutura,
Desenvolvimento e Agricultura – SEMINFRA,
no valor de R$ 63.210,13 (sessenta e três mil,
duzentos e dez reais e treze centavos)”.
adicional especial por anulação de dotação
orçamentária, em favor da Secretaria
Municipal de Infraestrutura,
Desenvolvimento e Agricultura – SEMINFRA,
no valor de R$ 63.210,13 (sessenta e três mil,
duzentos e dez reais e treze centavos)”.
Indexação
Observação