LEI ORDINÁRIA nº 1176 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
1176
Data de Apresentação
25/11/2025
Número do Protocolo
8
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
LEI ORDINÁRIA
Número
Ano
Local de Origem
Data
24/11/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 75.499,00 (Setenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e nove reais), destinado à ampliação de meta do Convênio n. 272/2023/PGE-SEAGRI e dá outras providências.
Indexação
Observação