LEI ORDINÁRIA nº 1178 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

LEI ORDINÁRIA

Ano

2025

Número

1178

Data de Apresentação

28/11/2025

Número do Protocolo

11

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ R$ 1.980.000,00 (Um milhão, novecentos e oitenta mil reais), proveniente de Transferência Especial Federal. Do total transferido, R$ 1.755.523,05 (Um milhão, setecentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e vinte e três reais e cinco centavos) é de Material de Consumo e R$ 224.476,65 (Duzentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) é proveniente de Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica destinados à execução de Pavimentação em blocos sextavados de vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de Urupá, incluindo a drenagem

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 11/2025, Data Protocolo: 28/11/2025 - Horário: 10:50:29
    Data Votação: 17 de Novembro de 2025