LEI ORDINÁRIA nº 1194 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
1194
Data de Apresentação
23/01/2026
Número do Protocolo
2
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências, para obras de pavimentação rural."
Indexação
Observação