PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
11
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial no orçamento vigente e dá
outras providências, para Recuperação de vias
rurais, Limpeza de vegetação, conformação da
plataforma e Execução de Revestimento
Primário."
Adicional Especial no orçamento vigente e dá
outras providências, para Recuperação de vias
rurais, Limpeza de vegetação, conformação da
plataforma e Execução de Revestimento
Primário."
Indexação
Observação