PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
16
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial no orçamento vigente e dá
outras providências, para Custeio de Serviços da
Atenção Básica de Saúde."
Adicional Especial no orçamento vigente e dá
outras providências, para Custeio de Serviços da
Atenção Básica de Saúde."
Indexação
Observação