PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
17
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o poder executivo a abrir crédito
adicional especial no orçamento vigente, no
valor de R$ 400.000,00, e dá outras
providências.
adicional especial no orçamento vigente, no
valor de R$ 400.000,00, e dá outras
providências.
Indexação
Observação