PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
24
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
19
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial no orçamento vigente e dá
outras providências, para Aquisição de insumos e
o custeio para implantação do método
contraceptivo subdérmico de longa duração
(IMPLANON).
Adicional Especial no orçamento vigente e dá
outras providências, para Aquisição de insumos e
o custeio para implantação do método
contraceptivo subdérmico de longa duração
(IMPLANON).
Indexação
Observação