PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
32
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 19.525,00
(dezenove mil, quinhentos e vinte e cinco
reais) em favor do Fundo Municipal de Saúde,
para os fins que especifica.”
Adicional Especial no valor de R$ 19.525,00
(dezenove mil, quinhentos e vinte e cinco
reais) em favor do Fundo Municipal de Saúde,
para os fins que especifica.”
Indexação
Observação