PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
27
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
40
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir no
orçamento vigente, um Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 988.040,86
(novecentos e oitenta e oito mil, quarenta
reais e oitenta e seis centavos), referente
a adequação orçamentária para a
aplicação de recursos provenientes de
superávit financeiro do exercício anterior
e dá outras providências.”
orçamento vigente, um Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 988.040,86
(novecentos e oitenta e oito mil, quarenta
reais e oitenta e seis centavos), referente
a adequação orçamentária para a
aplicação de recursos provenientes de
superávit financeiro do exercício anterior
e dá outras providências.”
Indexação
Observação