PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
28
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
41
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por
Emenda Parlamentar Estadual – Repasse Fundo a Fundo, em favor da Secretaria Municipal
de Saúde, no valor total de R$ 155.500,00 (cento e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais),
sendo R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) de repasse da Concedente e R$ 15.500,00
(quinze mil e quinhentos reais) proveniente de contrapartida financeira municipal”,
Emenda Parlamentar Estadual – Repasse Fundo a Fundo, em favor da Secretaria Municipal
de Saúde, no valor total de R$ 155.500,00 (cento e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais),
sendo R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) de repasse da Concedente e R$ 15.500,00
(quinze mil e quinhentos reais) proveniente de contrapartida financeira municipal”,
Indexação
Observação