PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
21
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
42
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o poder executivo municipal a abrir
crédito adicional especial no orçamento
vigente no valor de R$ 458.052,01
(quatrocentos e cinquenta e oito mil,
cinquenta e dois reais e um centavo),
originado da arrecadação com o Leilão de
Bens Móveis Inservíveis realizado em 2021 e
de saldo remanescente de leilão ocorrido em
2018 e dá outras providências."
crédito adicional especial no orçamento
vigente no valor de R$ 458.052,01
(quatrocentos e cinquenta e oito mil,
cinquenta e dois reais e um centavo),
originado da arrecadação com o Leilão de
Bens Móveis Inservíveis realizado em 2021 e
de saldo remanescente de leilão ocorrido em
2018 e dá outras providências."
Indexação
Observação