PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
44
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial no orçamento vigente e dá
outras providências, para custeio de cirurgias no
âmbito do Programa Mais Acesso a
Especialidade."
Adicional Especial no orçamento vigente e dá
outras providências, para custeio de cirurgias no
âmbito do Programa Mais Acesso a
Especialidade."
Indexação
Observação