PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
47
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Indenização de Incentivo da
Assistência Farmacêutica (IAFAR) do
Programa Nacional de Qualificação da
Assistência Farmacêutica no Sistema Único de
Saúde (QUALIFAR-SUS), e dá outras
providências.
Assistência Farmacêutica (IAFAR) do
Programa Nacional de Qualificação da
Assistência Farmacêutica no Sistema Único de
Saúde (QUALIFAR-SUS), e dá outras
providências.
Indexação
Observação