PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 36 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
36
Data de Apresentação
13/04/2026
Número do Protocolo
52
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2026
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais), para realização de
consultas, exames e procedimentos em
ortopedia e dá outras providências."
Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais), para realização de
consultas, exames e procedimentos em
ortopedia e dá outras providências."
Indexação
Observação