PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 40 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
40
Data de Apresentação
07/05/2026
Número do Protocolo
61
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“autoriza o poder executivo a abrir credito adicional especial, em favor da secretaria municipal de administração e planejamento, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
Indexação
Observação