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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2019

Número

31

Data de Apresentação

16/09/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    45

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    23/09/2019

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Autoriza a contratação emergencial temporária, para atender excepcional interesse público na forma do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e art. 5º, inciso I da Lei Orgânica Municipal, pela contratação de Professores e Psicólogo e adota outras providências”.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI