PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
21
Data de Apresentação
20/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
27/05/2019
Data de Publicação
27/05/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Lei n.573/2013 e Lei n. 827/2019, promovendo a criação e extinção de cargo, exclusão e abertura de vagas, e adota outras providências”.
Indexação
Observação