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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2019

Número

16

Data de Apresentação

22/04/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    45

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    29/04/2019

    Data de Publicação

    29/04/2019

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúdeno valor total de R$50.000,00 (cinquenta mil reais)para a aquisição de medicamentos provenientes do Convênio n. 440/PGE/2018e adota outras providências”.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI