PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2019

Número

13

Data de Apresentação

18/03/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    45

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    01/04/2019

    Data de Publicação

    01/04/2019

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Especial no exercício financeiro de 2019, proveniente de superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 270.884,81 (duzentos e setenta mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e um centavos), para despesas de custeio e investimento e adota outras providências”.

    Indexação

    Observação