PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
13
Data de Apresentação
18/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
01/04/2019
Data de Publicação
01/04/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Especial no exercício financeiro de 2019, proveniente de superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 270.884,81 (duzentos e setenta mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e um centavos), para despesas de custeio e investimento e adota outras providências”.
Indexação
Observação