PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
12/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
12/02/2019
Data de Publicação
12/02/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n. 707 de 16 de março de 2016 que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Mais Médicos para o Brasil e Autoriza a Concessão de Auxílio Moradia e Alimentação, e dá outras providências”
Indexação
Observação