PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 45 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
45
Data de Apresentação
28/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação orçamentária em favor da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social no valor total de R$ 1.615.673,79 (um milhão, seiscentos e quinze mil, seiscentos e setenta e três reais e setenta e nove centavos), para a arcar com despesas de pagamento de pessoal e obrigações patronais e adota outras providências”.
Indexação
Observação