PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 48 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
48
Data de Apresentação
16/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
31/01/2020
Data de Publicação
16/12/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N048/2019 Autoriza o poder executivo a criar credito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária em favor da secretaria municipal de educação e cultura, secretaria municipal de saúde, secretaria municipal de assistência social e secretaria municipal de infra estrutura e desenvolvimento no valor total de R$1.170.101,08. (um milhão cento e setenta mil cento e um reais e oito centavos), para arcar com despesas de pagamento de pessoal do mês de dezembro, transporte escolar e tarifas de iluminação publica e adota outras providências.
Indexação
Observação