PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
08/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei 04/2021
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
favor da Secretária Municipal de Saúde para enfrentamento de emergência de Saúde publica decorrente da COVI-19 de recursos provenientes de convênios
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional por superávit financeiro, em favor da Secretária Municipal de Saúde para enfrentamento de emergência de Saúde publica decorrente da COVI-19 de recursos provenientes de convênios e adota outras providências.
Indexação
Observação