PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
9
Data de Apresentação
20/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto 009/2021
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PARA DEVOLUÇÃO DE VALORES REMANESCENTES DE RECURSOS PROVENIENTES DOS CONVÊNIOS N. 104/PGE/208,
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FIANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 60.000,00 ( SESSENTA MIL REAIS), PARA DEVOLUÇÃO DE VALORES REMANESCENTES DE RECURSOS PROVENIENTES DOS CONVÊNIOS N. 104/PGE/208, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação