PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
11
Data de Apresentação
06/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto 011/2021
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa da Lei n. 573/2013 e da Lei n. 752/2017, promove reorganização das Secretarias do Município com des
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa da Lei n. 573/2013 e da Lei n. 752/2017, promove reorganização das Secretarias do Município com desvinculação da Secretaria Municipal de Administração, desvinculação da Secretaria do Meio Ambiente, extinção de cargos, criação de novos cargos, e dá outras providências.
Indexação
Observação