PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2021

Número

11

Data de Apresentação

06/05/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Projeto 011/2021

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa da Lei n. 573/2013 e da Lei n. 752/2017, promove reorganização das Secretarias do Município com des

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa da Lei n. 573/2013 e da Lei n. 752/2017, promove reorganização das Secretarias do Município com desvinculação da Secretaria Municipal de Administração, desvinculação da Secretaria do Meio Ambiente, extinção de cargos, criação de novos cargos, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 7 de Junho de 2021