Lei Ordinária nº 403, de 04 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
403
Ano
2010
Data
04/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre criação da funcional programática, natureza da despesa e desdobramento da natureza das despesas na Lei Municipal nº 375/2009, que estabelece o orçamento de 2010 para permitir as contrapartidas com convênio firmado com Organismos do Estado, União e Municípios e adota outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica