Lei Ordinária nº 413, de 03 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
413
Ano
2010
Data
03/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins de promoção da saúde, prevenção de doenças e reabilitação e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica