Lei Ordinária nº 414, de 10 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
414
Ano
2010
Data
10/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para dar suporte à aplicação de 59 Questionários de identificação das barreiras para acesso e frequência na escola de pessoas com necessidades especiais, favorecidas pelo Programa de Benefício de Prestação Continuada-BPC e adota outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica