Lei Ordinária nº 419, de 23 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
419
Ano
2010
Data
23/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal proceder Doação com Encargos de Bem Imóvel sem benfeitorias, à empresa COOPERATIVA DOS AQUICULTORES DE URUPÁ e adota outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica