Portaria nº 15, de 12 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
15
Ano
2019
Data
12/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
12/02/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica