Lei Ordinária nº 455, de 31 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
455
Ano
2011
Data
31/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo proceder a Doação de Bens Imóveis sem benfeitorias, cedidos para o estabelecimento de Escolas Municipais que se encontram desativadas, e adota outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica