Lei Ordinária nº 469, de 01 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
469
Ano
2011
Data
01/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal promover Doação a empresa Centrais Elétricas de Rondônia S.A-CERON, inerente uma área destinada à construção e instalação da subestação rebaixadora 34,5KV/13,8KV e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica