Decretos nº 1, de 15 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decretos
Número
1
Ano
2019
Data
15/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/02/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Fixa Subsidio dos Vereadores e Presidente da Câmara e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica