Lei Ordinária nº 530, de 30 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
530
Ano
2012
Data
30/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 1.351.272,77 para implantação da Escola para Educação Infantil do Programa Pró-infância – PAC II e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica