Lei Ordinária nº 560, de 21 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
560
Ano
2013
Data
21/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica