Lei Ordinária nº 583, de 25 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
583
Ano
2013
Data
25/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2013, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com o fito de promover repasse as Escolas Municipais para autonomia administrativa financeira e adota outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica