Lei Ordinária nº 586, de 02 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
586
Ano
2013
Data
02/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2013, em favor da Secretaria
Municipal de Assistência Social, com o fito de promover repasse à instituição privada para prestação de serviços de tratamento clínico a dependentes químicos e adota outras providências
Municipal de Assistência Social, com o fito de promover repasse à instituição privada para prestação de serviços de tratamento clínico a dependentes químicos e adota outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica