Lei Ordinária nº 598, de 30 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
598
Ano
2013
Data
30/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Mais Médicos para o Brasil e Autoriza a Concessão de Auxílio Moradia e Alimentação e a Abrir Crédito Adicional Especial.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 612, de 23 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica