Lei Ordinária nº 1, de 12 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1
Ano
2020
Data
12/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL/AROM
Data Fim Vigência
31/12/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N. 001/2020/CMUR DE 28 DE OUTUBRO DE 2020, ALTERA , DÁ NOVA DA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º E O ARTIGO 4º E DÁ POUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica