Lei Ordinária nº 897, de 13 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
897
Ano
2020
Data
13/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/07/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita, no valor total de R$ 567.048,82 (quinhentos e sessenta e sete mil, quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos) em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Infraestrutura, proveniente de recursos de Emendas Parlamentares, para despesas com incrementos temporários ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial de Média e Alta complexidade, e para despesas de investimentos, e adota outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
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Anexos Norma Jurídica