Lei Ordinária nº 898, de 16 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
898
Ano
2020
Data
16/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/07/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o poder executivo a criar crédito adicional especial por superávit financeiro em favor da secretaria municipal de Assistência Social no valor de R$6.900,00 para devolução de recursos provenientes de convênio 141/2017/PJ/DER Rondônia e adota outras providências
Indexação
Autoriza o poder executivo a criar crédito adicional especial por superávit financeiro em favor da secretaria municipal de Assistência Social
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
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Anexos Norma Jurídica