Lei Ordinária nº 907, de 18 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
907
Ano
2020
Data
18/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/08/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o poder executivo a abrir credito adicional especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 29,380,00 (vinte e nove mil , trezentos e oitenta mil reais) destinado ao custeio de ações de serviços de saúde para enfrentamento de emergência da saúde pública decorrente do COVID-19, provenientes do repasse do Ministério da Saúde, através da modalidade fundo a fundo e adota outras providências.
Indexação
Autoriza o poder executivo a abrir credito adicional especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúde
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
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Anexos Norma Jurídica