Lei Ordinária nº 910, de 25 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
910
Ano
2020
Data
25/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/08/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o poder executivo a criar credito adicional Especial, em favor da secretaria Municipal de Saúde no Valor total de R$ 834.582,00 (oitocentos e trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta e dois reais ) destinado ao custeio de ações e serviços de saúde para enfrentamento da COVID-19, provenientes de Repasses do Ministério da Saúde, através da modalidade fundo a fundo e adota outras providências.
Indexação
Autoriza o poder executivo a criar credito adicional Especial
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
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Anexos Norma Jurídica