Lei Ordinária nº 913, de 14 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
913
Ano
2020
Data
14/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/10/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o poder executivo a criar credito adicional especial por recurso vinculado com a receita, em favor da secretaria Municipal de saúde no valor de R$ 42.00,00 para atender as demandas do bloco de atenção básica, provenientes de repasses do ministério da saúde, através da modalidade fundo a fundo por meio do programa de informatização das APS Atenção Primaria a Saúde e adota outras providências.
Indexação
Autoriza o poder executivo a criar credito adicional especial por recurso vinculado com a receita, em favor da secretaria Municipal de saúde
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
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Anexos Norma Jurídica