Lei Ordinária nº 914, de 14 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
914
Ano
2020
Data
14/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/10/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o poder executivo a criar crédito adicional especial por recurso vinculado a receita em favor da secretaria municipal de assistência social no valor de R$130.200,00 para incremento temporário na execução de ações sócioassistenciais no município de Urupá devido à situação de emergência em saúde pública de importância Internacional decorrente ao COVID-19 e adota outras providências .
Indexação
Autoriza o poder executivo a criar crédito adicional especial por recurso vinculado a receita em favor da secretaria municipal de assistência social
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica