Lei Ordinária nº 915, de 14 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
915
Ano
2020
Data
14/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/10/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o poder executivo a criar crédito adicional especial por superávit financeiro em favor da Secretaria Municipal de administração e planejamento no valor de R$46.000 para devolução de recurso proveniente de convênio 068/2017/PGR e adota outras providências.
Indexação
Autoriza o poder executivo a criar crédito adicional especial por superávit financeiro em favor da Secretaria Municipal de administração e planejamento no valor de R$46.000 para devolução de recurso proveniente de convênio 068/2017/PGR e adota outras providências.
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
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Anexos Norma Jurídica