Lei Ordinária nº 917, de 18 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
917
Ano
2020
Data
18/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/10/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Assistência social e adota outras providências.
Indexação
Cria o Conselho Municipal de Assistência social e adota outras providências.
Observação
Assuntos
- Assistência Social
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica