Lei Ordinária nº 921, de 20 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
921
Ano
2020
Data
20/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/10/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder executivo a criar credito adicional especial por recurso vinculado a receita, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor total de R$ 34.830,48 ( trinta e quatro mil , oitocentos e trinta reais e quarenta e oito centavos) para aquisição medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica utilizados no âmbito da saúde mental, em virtude dos impactos sociais ocasionados pela pandemia da Covid-19, proveniente de repasse do ministério da saúde, através da modalidade fundo a fundo a fundo, por meio da ação de enfrentamento de emergência de saúde, e adota outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder executivo a criar credito adicional especial por recurso vinculado a receita, em favor da Secretaria Municipal de Saúde
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
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Anexos Norma Jurídica