Lei Ordinária nº 924, de 30 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
924
Ano
2020
Data
30/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/11/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o poder executivo adicional suplementar por acesso de arrecadação no valor total de R$3.837.299,48 em por favor do Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Secretaria Municipal de Fazenda ,Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência social ,Secretaria Municipal de infraestrutura e desenvolvimento, Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agricultura proveniente de recesso de arrecadação de recursos próprios para arcar com as despesas de manutenção das unidades administrativas acima mencionados tais como pagamento pessoal obrigações patronais, 13º , PASEP, combustível, tarifas elétricas e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica